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Data de entrada: 14 de abr. de 2024
Posts (54)
18 de nov. de 2025 ∙ 2 min
Impactos e oportunidades da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)
A nova lei geral do licenciamento ambiental, que entrará em vigor em fevereiro de 2026, representa uma reforma significativa no processo de licenciamento para atividades que possam impactar o meio ambiente.
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9 de out. de 2025 ∙ 2 min
Riscos da Licença Ambiental Autodeclaratória à Luz do Caso da Eng Ambiental no Paraná, Acusada de Fraude em Licenças
Introdução A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) foi criada para simplificar o licenciamento de atividades com baixo...
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6 de out. de 2025 ∙ 2 min
Resolução CONAMA nº 510/2025
Resolução CONAMA nº 510/2025: Um Marco na Gestão Ambiental Brasileira A Resolução CONAMA nº 510, de setembro de 2025, é um divisor de...
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