A promulgação da Lei nº 15.190/2025, conhecida como a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, inaugura uma fase de reestruturação significativa na forma como o licenciamento ambiental será conduzido no Brasil.

A Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Brasil, promove uma mudança relevante no modelo tradicional de atuação do poder público ambiental ao valorizar expressamente o fortalecimento das relações interinstitucionais e o uso de instrumentos de mediação e conciliação.

Dra. Gabriela Almeida, presidente do Grupo GA Ambiental e Sanitária do Brasil, explica que a Lei 15.190 obrigará entes federados a reverem normativas e leis usadas na atualidade.