Processos e Obrigações IBAMA

Empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais, e as que atuam em competência federal, têm obrigações permanentes com o IBAMA: inscrição no Cadastro Técnico Federal, pagamento da taxa de fiscalização e entrega de relatórios periódicos. Falhas nessas obrigações geram multas, impedem a emissão do Certificado de Regularidade e podem bloquear licenças, contratos e financiamentos.

O Grupo GA Ambiental cuida dessas obrigações com organização documental, controle de prazos e acompanhamento dos processos, para manter a empresa regular perante o órgão federal.

Nossos serviços incluem:
• Inscrição e atualização no Cadastro Técnico Federal (CTF);
• Emissão e renovação do Certificado de Regularidade (CR);
• Regularização cadastral e correção de pendências;
• Apuração e acompanhamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), com controle de vencimentos e regularização de débitos;
• Elaboração e entrega dos relatórios e obrigações ambientais periódicos, como o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras, quando aplicável;
• Atendimento de notificações e pedidos de esclarecimento do IBAMA;
• Acompanhamento de processos junto ao órgão, do protocolo à decisão;
• Suporte em demandas de licenciamento e autorizações de competência federal;
• Defesa e regularização, em parceria com a assessoria jurídica, em autos de infração e embargos do IBAMA;
• Calendário de obrigações com alertas de prazos e integração com a gestão e o compliance ambiental do cliente.