O Projeto de Lei 2564/2025 é uma iniciativa que busca reformular a legislação relacionada às autuações feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de fiscalização ambiental, o projeto traz inovações significativas que visam equilibrar a proteção do meio ambiente com os direitos dos cidadãos e a segurança jurídica nas autuações. Um dos principais pontos do projeto é a introdução do...

O avanço dos modelos de licenciamento ambiental autodeclaratório representa uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro exerce o controle ambiental.

Sergipe se aproxima de um momento decisivo na sua história energética e ambiental. O processo de descomissionamento de plataformas de petróleo offshore, que começa a ganhar escala no litoral do estado, marca o encerramento de um ciclo produtivo iniciado há décadas e inaugura uma nova fase, repleta de desafios técnicos, regulatórios e ambientais.