Outorga de Recursos Hídricos

A outorga é a autorização do poder público para usar a água, seja para captá-la de rios, lagos e poços, seja para lançar efluentes em corpos hídricos. Captar ou lançar sem outorga, quando ela é exigida, sujeita a empresa a multa, embargo e interdição de poços, e pode barrar o licenciamento ambiental e o acesso a financiamentos. O Grupo GA Ambiental auxilia empreendedores a obter e manter a outorga adequada à finalidade e às características de cada empreendimento, com organização documental, elaboração dos elementos técnicos e acompanhamento do processo junto ao órgão competente.

Nossos serviços incluem:
• Outorga de uso de água subterrânea (poços);
• Outorga de uso de água subterrânea (poços);
• Outorga de uso de água superficial (rios, riachos, lagos e reservatórios);
• Regularização de poços, inclusive dos já existentes e em operação sem autorização;
• Outorga de captação de água para abastecimento, indústria, irrigação, agropecuária, construção civil e outros usos;
• Outorga de lançamento de efluentes em corpos hídricos, com estudos técnicos e avaliação da capacidade de diluição;
• Renovação e alteração de outorgas (vazão, finalidade, regime de uso e titularidade);
• Análise de dispensa de outorga, quando o uso se enquadrar nas hipóteses previstas na norma aplicável;
• Elaboração de estudos, memoriais e peças técnicas exigidos pelo órgão, como estudos hidrogeológicos, testes de vazão e planos de monitoramento;
• Organização e conferência da documentação do processo;
• Atendimento de exigências e pedidos de complementação do órgão;
• Acompanhamento do processo até a emissão e a manutenção da outorga, com controle de prazos e de obrigações, como declarações e monitoramento;
• Integração com o licenciamento ambiental, os projetos de tratamento de efluentes e a gestão de condicionantes;
• Defesa em autos de infração e embargos relacionados ao uso irregular de recursos hídricos, em parceria com a assessoria jurídica.