O Licenciamento Ambiental é o instrumento que autoriza e regulariza empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou podem causar impactos ao meio ambiente. Com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), o país passou a ter normas nacionais para o tema. Ao mesmo tempo, novas modalidades, procedimentos simplificados, dispensas e prazos exigem análise técnica e jurídica cuidadosa para que a escolha do caminho de licenciamento seja segura.

A GA conduz e acompanha processos de licenciamento em todas as etapas, da análise inicial do empreendimento à obtenção e manutenção das licenças. Avaliamos a atividade, definimos a modalidade mais adequada à luz da nova lei e da legislação estadual e municipal, elaboramos a documentação e atuamos junto aos órgãos ambientais competentes.

Nossos serviços incluem:
• Análise de enquadramento, porte, potencial poluidor e viabilidade ambiental, com definição da modalidade de licenciamento aplicável;
• Verificação de dispensa de licenciamento e emissão de manifestação técnica para atividades enquadradas nas hipóteses da nova lei;
• Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
• Licença Ambiental Unificada (LAU), em etapa única;
• Licença por Adesão e Compromisso (LAC), com verificação dos critérios de elegibilidade e acompanhamento dos compromissos assumidos;
• Licença de Operação Corretiva (LOC), para regularizar atividades já em funcionamento sem licença;
• Licença Ambiental Especial (LAE), para projetos estratégicos, conforme a Lei 15.300/2025;
• Renovação, alteração e retificação de licenças;
• Regularização de empreendimentos e atividades em operação;
• Elaboração de estudos e termos de referência para o processo, com EIA/RIMA e demais estudos exigidos;
• Atendimento de notificações, pedidos de complementação e exigências técnicas, observados os prazos legais de análise e de manifestação dos órgãos;
• Articulação com órgãos intervenientes (como IPHAN e FUNAI, quando cabível);
• Cumprimento, monitoramento e revisão de condicionantes;
• Protocolo e acompanhamento dos processos junto aos órgãos ambientais federal, estaduais e municipais, com atenção à divisão de competências (LC 140/2011);
• Adequação de empreendimentos existentes às regras da nova lei;
• Apoio a empresas que precisam apresentar a licença para acessar financiamento e crédito.