PRINCIPAIS ATOS ADMINISTRATIVOS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Domine os principais atos administrativos que impactam o processo de licenciamento ambiental e aprenda a navegar por decisões, etapas e auditorias com confiança! Este curso é essencial para profissionais que desejam entender o papel das autoridades ambientais, as bases legais das decisões e como garantir a conformidade em projetos de alto impacto. O que você vai dominar: • Tipos de atos administrativos licenças, pareceres, autuações e decisões de órgãos ambientais. • Etapas do licenciamento desde o enquadramento até a emissão da licença operacional. • Critérios de decisão como os órgãos avaliam impactos ambientais e definem condições. • Auditorias ambientais como se preparar para inspeções e evitar penalidades. • Casos práticos análise de decisões controversas e estratégias para recursos administrativos.