Impactos e oportunidades da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)

A nova lei geral do licenciamento ambiental, que entrará em vigor em fevereiro de 2026, representa uma reforma significativa no processo de licenciamento para atividades que possam impactar o meio ambiente. Com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos, a legislação busca equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.

Entre os principais pontos da nova lei estão a unificação de licenças, que promete reduzir a burocracia e o tempo de espera para as aprovações, e a possibilidade de licenciamento por adesão e compromisso, permitindo que empreendimentos de menor impacto ambiental tenham um processo mais célere. Essa mudança é especialmente relevante para setores como agricultura, mineração e energia, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à obtenção de licenças.

O artigo 15 da lei destaca que os empresários que optarem por aderir a sistemas de gestão ambiental, além daqueles já previstos na legislação, poderão usufruir de benefícios significativos. Essa adesão incentivará práticas mais sustentáveis e proativas na gestão ambiental das empresas, podendo resultar em facilitação do processo de licenciamento, redução de exigências burocráticas e prazos mais curtos para a obtenção de licenças. Empresas comprometidas com a gestão ambiental eficaz e com a sustentabilidade terão um tratamento diferenciado, o que pode resultar em uma vantagem competitiva no mercado.

Além disso, a nova lei também traz a necessidade de um maior envolvimento da sociedade civil, promovendo consultas públicas e garantindo que comunidades afetadas possam expressar suas opiniões sobre projetos que impactem o meio ambiente. Essa abordagem visa aumentar a transparência e a responsabilidade dos empreendimentos.

Com a implementação da nova legislação, espera-se que os empresários encontrem novas oportunidades de investimento, especialmente na adaptação de suas operações para atender às exigências ambientais de forma mais eficiente. A expectativa é que a lei não apenas proteja o meio ambiente, mas também estimule a inovação e a sustentabilidade nos negócios, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e responsável.

Dra. Gabriela Almeida

Presidente do Grupo GA Ambiental.