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Crimes Ambientais: O Que Você Pode Estar Cometendo Sem Saber

  • Foto do escritor: Administraçao - Grupo GA
    Administraçao - Grupo GA
  • 23 de abr.
  • 3 min de leitura


A relação entre atividadеs humanas e degradação ambiental é mais complexa do que muitos imaginam. No Brasil, a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece responsabilidades rígidas para pessoas físicas e jurídicas — e o desconhecimento não serve como escudo legal. De pequenas infrações cotidianas a práticas corporativas irregulares, grande parte dos problemas ambientais surge da falta de informação.

Neste artigo, você descobrirá:


  1. O que é considerado crime ambiental na prática

  2. Como infrações aparentemente simples geram multas milionárias

  3. Por que a regularização preventiva é mais barata que o custo do dano

  4. Casos reais de autuações por desconhecimento da lei


⚠️Entenda a Lei: O Que é Crime Ambiental?

A legislação define como crime qualquer ação ou omissão que cause danos à fauna, flora, recursos hídricos, solo ou qualidade do ar. Entre as infrações mais comuns estão:

  • Desmatamento sem autorização de áreas protegidas (APPs e Reserva Legal)

  • Descarte irregular de resíduos sólidos ou perigosos

  • Emissão de poluentes acima dos limites legais (ar, água, sonora)

  • Posse ou comércio de animais silvestres sem documentação

  • Intervenções não autorizadas em áreas de preservação


📉Desmatamento Ilegal: O Erro que Derruba Patrimônios

Imagine comprar um terreno rural e, ao limpar a vegetação para plantio, descobrir que 40% da área é Reserva Legal obrigatória. Essa situação já levou centenas de proprietários a pagarem multas que variam conforme o tamanho do dano e a região do país. Em casos extremos, o valor ultrapassa R$ 50 mil por hectare — sem contar a obrigação de recuperar a área degradada, que pode custar 5 vezes mais que a preservação inicial.


🏙️Nas Cidades: Seu Lixo é um Passivo Ambiental

O brasileiro gera, em média, 1 kg de lixo por dia, mas poucos sabem que:

  • Descartar entulho em terrenos baldios = multa por poluição visual e degradação do solo

  • Jogar óleo de cozinha no ralo = contaminação de 1 milhão de litros de água por litro

  • Armazenar pilhas em depósitos inadequados = risco de vazamento de metais pesados

Para empresas, o perigo é maior: uma oficina mecânica que vaza óleo em redes pluviais pode ter atividades embargadas por meses, mesmo se o dono alegar "falta de conhecimento técnico".


🏭Licenciamento Ambiental: Não é Opcional!

O mito de que "só grandes indústrias precisam de licença" já custou caro a restaurantes, lavanderias e até consultórios médicos. A Resolução CONAMA nº 237/97 lista dezenas de atividades obrigadas ao licenciamento — desde postos de gasolina até cemitérios. Operar sem essa documentação é um risco criminal para os gestores.


🌊Imóveis em Áreas Protegidas: Um Problema Silencioso

Construir uma varanda à beira-rio ou expandir um quiosque na praia pode ser um crime federal.


🔍Como se Proteger? 3 Passos Essenciais

  1. Diagnóstico Ambiental

Identifique passivos ocultos em propriedades rurais, processos industriais ou operações logísticas.

  1. Regularização Documental

Obtenha licenças ambientais (LP, LI, LO), cadastro no CAR e outorgas para uso de água.

  1. Plano de Ação Contínua

Implemente sistemas de gestão ambiental (SGA) com auditorias periódicas e treinamento de equipes.


💡Por Que Consultorias Especializadas São Cruciais?

O Grupo GA Ambiental, por exemplo, atua em três frentes para evitar autuações:

  • Prevenção: Análise de documentos e processos para identificar brechas antes da fiscalização

  • Remediação: Recuperação de áreas degradadas com projetos aprovados pelos órgãos competentes

  • Educação Corporativa: Cursos sobre legislação atualizada para funcionários e gestores


🛑As Penalidades Não São Apenas Financeiras

Além das multas (que podem ser progressivas por dia de descumprimento), infratores enfrentam:

  • Inclusão no CADIN (impedindo empréstimos e contratos públicos)

  • Restrição de direitos (como suspensão de atividades profissionais)

  • Responsabilidade penal para pessoas físicas (diretores e técnicos)


⏳Por Que Agir Hoje?

A Lei 14.128/21 aumentou a rigidez nas punições por crimes ambientais. Com a crescente digitalização dos órgãos fiscalizadores, sistemas como o SINAFLOR (controle de madeira) e SINIR (resíduos sólidos) rastreiam irregularidades em tempo real.

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