Produtores Rurais Clamam por Transparência e Justiça Ambiental

Em audiência na CRA, representantes de produtores rurais reivindicaram mais clareza dos órgãos de fiscalização Waldemir Barreto/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Em um Brasil onde a lei e a clareza nas regras do jogo são essenciais para um futuro verde e próspero, os produtores rurais se uniram para expressar uma preocupação crescente: a falta de nitidez e equidade nas questões ambientais. O recente debate na Comissão de Agricultura do Senado Federal escancarou a ansiedade do setor diante das fiscalizações, em particular sobre os embargos de áreas de produção e a apreensão de animais pelo Ibama. O pedido central é um só: que se cumpra rigorosamente o devido processo legal, assegurando a cada produtor o direito de se defender e a presunção de que agiu corretamente, antes que punições severas paralisem suas atividades e afetem o sustento de inúmeras famílias.

Um ponto crucial da discussão reside na maneira como os embargos remotos têm sido aplicados, muitas vezes através de publicações oficiais que nem sempre chegam ao conhecimento de todos. Essa prática levanta questionamentos legais, pois ignora o direito ao contraditório, impedindo que o produtor apresente seus argumentos técnicos ou identifique os verdadeiros responsáveis por qualquer irregularidade. As consequências dessas medidas são graves: bloqueio do CPF, impossibilidade de vender a produção, multas elevadas, perda de equipamentos e, o mais crítico, o corte do acesso ao crédito rural, vital para manter a produção em andamento. O que se clama é por legalidade, por um sistema que avise antes de punir, permitindo a correção de rumos e a defesa justa.

A apreensão se estende aos embargos coletivos, onde descobrir quem fez o quê se torna um desafio ainda maior. Muitas vezes, áreas inteiras são embargadas sem levar em conta detalhes importantes como arrendamentos, invasões, vendas ainda não finalizadas ou informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que não foram atualizadas em todos os órgãos de fiscalização. Os produtores defendem que a maioria busca a regularização ambiental e trabalha dentro da lei, seguindo critérios rigorosos de sustentabilidade, como o acordo da soja na Amazônia. O que se espera do Ibama e de outros órgãos é um olhar mais atento à complexa realidade fundiária e produtiva do país, aplicando sanções somente após uma análise cuidadosa e individualizada, garantindo que apenas os infratores sejam responsabilizados.

É vital traçar uma linha clara entre o desmatamento legal e o ilegal. O agronegócio brasileiro, um motor da nossa economia, é o primeiro a querer o fim do desmatamento criminoso, pois a generalização e a falta de informação acabam manchando a imagem de um setor inteiro que investe em práticas sustentáveis e busca seguir a legislação ambiental. A ausência de critérios claros para diferenciar essas duas situações leva a um cálculo impreciso das emissões de gases de efeito estufa, prejudicando a reputação do Brasil no cenário internacional. A regularização fundiária surge, nesse contexto, como uma ferramenta essencial para dar segurança jurídica aos produtores e permitir que aqueles que desmataram dentro da lei no passado possam continuar produzindo em paz, sem serem injustamente tratados como criminosos.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a importância de dar publicidade às autorizações de desmatamento e afirmou que o órgão tem focado seus esforços nos municípios com os maiores índices de desmatamento, onde se observou uma queda significativa nos últimos anos. Contudo, um recente aumento nas taxas de desmatamento na Amazônia soa como um alerta e reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e, principalmente, de assegurar que o produtor rural que cumpre as regras não seja penalizado por falhas no processo ou pela ação de uma minoria que opera à margem da lei. A busca por transparência, justiça e segurança jurídica não é apenas um anseio do setor, mas uma necessidade para que o Brasil continue sendo uma potência agrícola e, ao mesmo tempo, um exemplo de sustentabilidade ambiental para o mundo. O diálogo e a construção de mecanismos mais justos e eficientes são o caminho para unir produção e preservação, garantindo o futuro do agronegócio e a conservação dos nossos biomas.

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Fonte da notícia original do Senado: Produtores cobram transparência na resolução de pendências ambientais. Senado Notícias. Publicado em 14/05/2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/14/produtores-cobram-transparencia-na-resolucao-de-pendencias-ambientais